Prazo desrespeitado faz TJ manter pena para assaltante

Resolução nº 631/2007-COMAG

Dispõe sobre a suspensão de prazos e a não realização de audiências e sessões de julgamento no período de 20-12-07 a 06-01-08.

Xeque-Mate: Juiz aceita denúncia contra 39 acusados

Correio Braziliense deve indenizar policiais por publicação de matéria ofensiva

Condenado por roubo com uso de arma pede para cumprir pena em regime semi-aberto

Pedido de salvo-conduto para Carla Cepollina é extinto

Lula é notificado e tem cinco dias para dar explicações ao TSE sobre o caso do dossiê

Fuga da prisão pode ser considerada crime

O Projeto de Lei 7139/06, do deputado Moroni Torgan (PFL-CE), tipifica o crime de evasão da prisão e estabelece como pena a reclusão de dois a oito anos, além de multa.

Ataques atingem ônibus e casas de policiais no interior de SP

OAB aceita fiscalização eletrônica, mas não a manual nas prisões

Garotos de programa levam pena de 20 anos por latrocínio

Polícia prende assassino confesso de Celso Daniel

Corte do TJMG regulamenta funcionamento do Judiciário de 20/12 a 06/01 (Íntegra da Resolução)

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Turma mantém pena de réu condenado por guardar quase 100 quilos de maconha

Negada liminar a presidente do Conselho Federal de Enfermagem acusado de desvio de recursos

Estupro coletivo causa polêmica judicial no Paquistão

Militares acusados de assassinar menor pedem para responder a processo em liberdade

Polícia prende jovem acusado de chefiar quadrilha de hackers em MG

A prisão foi feita por policiais da Delegacia de Furtos e Roubos que chegaram ao jovem de 19 anos --a polícia não divulgou o nome-- após a prisão de três pessoas no final de outubro, acusadas de desviarem dinheiro de correntistas pela internet.

Acusados pela morte de delegado no Maranhão pedem HC no Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu um Habeas Corpus (HC 85037) impetrado em favor dos servidores públicos estaduais Luis de Moura Silva e Ilce Gabina de Moura Silva.